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Artigo 8.º

Reservas e excedentes

Redação registada como em vigor em 03/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São obrigatórias a reserva legal e a reserva para educação e formação cooperativas.
  2. 2 -Pode ser deliberada em assembleia geral a constituição de outras reservas que devam ser consideradas obrigatórias, nos termos do artigo 98.º do Código Cooperativo.
  3. 3 -Os excedentes líquidos apurados no final de cada exercício revertem obrigatoriamente para reservas, nos termos definidos pela assembleia geral.