Art.º 2 · Portaria n.º 291/2025/1 — Âmbito

1 -A linha nacional tem a designação «Linha Nacional de Prevenção do Suicídio» e o número próprio 1411.
2 -A linha nacional funciona em articulação com a linha SNS 24, nomeadamente com o Serviço de Aconselhamento Psicológico, através dos seus canais de acesso próprios, podendo redirecionar pedidos de apoio para a mesma quando for clinicamente mais adequado ao caso concreto.
3 -A linha nacional é gratuita.
4 -Os serviços da linha nacional são prestados por profissionais com formação em saúde mental e suicidologia, nomeadamente psicólogos clínicos e da saúde e enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, na fase inicial de implementação da linha, o atendimento é assegurado por profissionais do Serviço de Aconselhamento Psicológico, com formação específica em suicidologia e que já integram a linha SNS 24, podendo ainda integrar outros profissionais de saúde, com formação certificada em suicidologia, reconhecida pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e previamente autorizados pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.).

Artigo 2.º — Âmbito