São revogados:
- a)O artigo 7.º da Portaria n.º 786/2004, de 9 de julho, alterado pela Portaria n.º 1334-B/2010, de 31 de dezembro;
- b)A Portaria n.º 1124/2009, de 1 de outubro;
- c)O Despacho conjunto n.º 370/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de abril de 2002.