Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, alterada pelas Portarias n.os 122-A/2021, de 14 de junho, e 331-A/2021, de 31 de dezembro, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., adiante designado por IEFP, I. P.