Art.º 18 · Portaria n.º 293/96 — Instrução da candidatura

1 -A candidatura é instruída com:
1. a)Boletim de candidatura, de modelo fixado nos termos do artigo 33.º, devidamente preenchido;
2. b)Documento(s) comprovativo(s) da titularidade da habilitação com que o estudante se candidata, com a totalidade dos elementos necessários à candidatura;
3. c)Fotocópia do bilhete de identidade;
4. d)Procuração, quando for caso disso.
2 -Os candidatos que disponham de documentos de igual teor arquivados na instituição de ensino superior a que se candidatam não necessitam de os entregar novamente, salvo se algum deles carecer de actualização.
3 -Da candidatura é entregue ao apresentante, como recibo, um duplicado do respectivo boletim de candidatura.

Artigo 18.º — Instrução da candidatura