Art.º 15 · Portaria n.º 294/2019 — Percurso formativo próprio com permuta de disciplinas

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os alunos podem adotar um percurso formativo próprio nas seguintes condições:
1. a)Permuta de uma das disciplinas bienais da componente de formação científica por disciplina correspondente de um curso diferente do frequentado;
2. b)Realização, obrigatória, de uma disciplina bienal da componente de formação científica da natureza do curso frequentado;
3. c)Da permuta entre disciplinas, não pode resultar a frequência de disciplinas equivalentes, ou que abranjam parte dos mesmos conteúdos de outras disciplinas da mesma área do saber do plano curricular do seu curso, em conformidade com o anexo xv à presente portaria da qual faz parte integrante.
2 -A permuta de disciplinas é realizada:
1. a)Na matrícula para a frequência do 10.º ano de escolaridade;
2. b)Até ao 5.º dia útil do 2.º período do referido ano de escolaridade.
3 -A adoção de um percurso formativo próprio, através da permuta de disciplinas, é feita mediante requerimento do encarregado de educação ou do aluno, quando maior de idade, devendo ser garantido o acesso a toda a informação relevante, designadamente as condições de conclusão e de prosseguimento de estudos.

Artigo 15.º — Percurso formativo próprio com permuta de disciplinas