Art.º 5 · Portaria n.º 294/2024/1 — Forma e nível dos apoios

1 -O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, repartindo-se os níveis de apoio às operações pelos seguintes escalões:
1. a)100 % da despesa elegível até 75 000 €;
2. b)85 % da despesa elegível superior a 75 000 € e até 150 000 €;
3. c)50 % da despesa elegível superior a 150 000 € e até 225 000 €.
2 -Para efeitos do número anterior, é deduzido ao valor dos apoios o montante das indemnizações dos seguros recebidas para cobrir total ou parcialmente os danos causados.

Artigo 5.º — Forma e nível dos apoios