- 1 -É alterado o anexo i da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, com a redação dada pela Portaria n.º 259/2023, de 11 de agosto, em conformidade com as coordenadas das captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
- 2 -São alterados os anexos ii, iii, iv e v da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, com a redação dada pela Portaria n.º 259/2023, de 11 de agosto, de acordo com as referências relativas dos perímetros de proteção de captações previstas na presente portaria, de acordo com o anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração dos anexos da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto
Vigente desde: 05/09/2025
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Em vigor desde 05/09/2025