Revoga a Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro, que mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro
É revogada a Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro.
A presente portaria produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2010.
O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 20 de Maio de 2010.