- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Furo Galeguinha, localizada na freguesia de Entradas, no concelho de Castro Verde, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, 3.º Ciclo (2022-2027) com Bom Estado Global.
- 3 -A captação Furo Galeguinha abastece 10 habitantes com um volume médio de 4,5 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
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