Art.º 10 · Portaria n.º 295/2026/1 — Avaliador

1 -A avaliação final é da competência da comissão de avaliação, nos seguintes termos:
1. a)Diretamente, quando os avaliados sejam dirigentes máximos nos institutos, organismos e serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2. b)Com base nos contributos constantes na proposta de avaliação, nos casos restantes.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, a comissão de avaliação pode solicitar, a todo o tempo, a qualquer diplomata de categoria superior à do avaliado que com ele tenha tido contacto funcional no ano em causa, os elementos adicionais considerados necessários para a decisão de avaliação, sendo obrigatória a sua prestação.
3 -O avaliado pode igualmente solicitar a qualquer diplomata de categoria superior à sua que com ele tenha tido contacto funcional no ano em causa os elementos adicionais que julgar favoráveis à sua avaliação e remetê-los à comissão de avaliação no período que decorre entre as fases previstas nas alíneas d) e e) do artigo 13.º

Artigo 10.º — Avaliador