- 1 -As organizações de produtores podem constituir fundos operacionais, que são financiados:
- a)Pelas contribuições financeiras dos membros ou da própria organização de produtores;
- b)Pela assistência financeira da União Europeia a que se refere alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo seguinte.
- 2 -Os fundos operacionais são utilizados exclusivamente para financiar os programas operacionais aprovados.
- 3 -As organizações de produtores podem, para o financiamento da sua contribuição no fundo operacional:
- a)Utilizar a totalidade ou parte dos seus próprios fundos;
- b)Deliberar cobrar contribuições financeiras aos membros produtores associados.
Artigo 4.º — Fundos operacionais
Vigente desde: 02/11/2018
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