São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas ao anexo da Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, na sua redação atual:
- a)O capítulo vi passa a denominar-se «APOIAR TURISMO»;
- b)O capítulo vii passa a denominar-se «Disposições comuns».
Artigo 4.º — Alterações sistemáticas ao anexo da Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro
Vigente desde: 13/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/12/2022