É republicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 113/2011, de 23 de março, com a redação atual.
Artigo 5.º — Republicação
Vigente desde: 02/10/2013
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Em vigor desde 02/10/2013