Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho

Os artigos 39.º e 40.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 39.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...].
3. 3 -[Revogado].
4. 4 -[Revogado].

   Artigo 40.º

   [...]

5. 1 -[...].
6. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...].
7. 3 -A CNC é coordenada pela Direção-Geral da Segurança Social.
8. 4 -A organização e o funcionamento da CNC regem-se pelo disposto no respetivo regulamento interno, a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social.
9. 5 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...].
10. 6 -[...].