Fixa o mapa de pessoal da secretaria judicial e do restante pessoal do Supremo Tribunal de Justiça e revoga a Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de setembro, na parte relativa aos quadros de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça
Objeto
A presente portaria fixa o mapa de pessoal da secretaria judicial e do restante pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de setembro, na parte relativa aos quadros de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 30 de outubro de 2018.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Mapa de pessoal da secretaria judicial e do restante pessoal do Supremo Tribunal de Justiça
Pessoal oficial de justiça: 39
Pessoal das carreiras gerais: 27
Categorias:
(ver documento original)
111779607