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Artigo 19.º

Acompanhamento e regulamentação do Programa

Redação registada como em vigor em 28/09/2012.

Esta redação foi substituída em 11/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O IEFP, I. P., é responsável pela execução do Programa e pelo acompanhamento da vertente formativa, em articulação com o Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
  2. 2 -O IEFP, I. P., elabora o regulamento específico aplicável ao Programa.