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Artigo 19.º

Acompanhamento, regulamentação e avaliação

Redação registada como em vigor em 11/07/2015.

Esta redação foi substituída em 30/12/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O IEFP, I. P., é responsável pela execução do Programa e pelo acompanhamento da vertente formativa, em articulação com o Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
  2. 2 -O IEFP, I. P., elabora o regulamento específico aplicável ao Programa.
  3. 3 -O presente Programa é objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo primeiro mês após a entrada em vigor da presente Portaria.