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Artigo 7.º

Duração e horário da formação

Redação registada como em vigor em 04/07/2014.

Esta redação foi substituída em 11/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A formação deve decorrer no período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de maio de 2015.
  2. 2 -A duração total dos percursos de formação varia entre 300 e 600 horas e decorre durante o período normal de trabalho.
  3. 3 -No caso de a formação ser realizada, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.