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Artigo 8.º

Constituição dos grupos de formação

Redação registada como em vigor em 13/07/2013.

Esta redação foi substituída em 04/07/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os grupos de formação devem ter entre 20 e 30 formandos, podendo integrar trabalhadores de uma ou de várias empregadores.
  2. 2 -Quando não existam trabalhadores em número suficiente para a constituição de um grupo de formação, nos termos previstos no número anterior, podem integrar-se desempregados inscritos nos centros do IEFP, I.P. para completar os grupos, desde que o perfil do desempregado se enquadre nos objetivos estabelecidos para a formação profissional.
  3. 3 -Sempre que os grupos de formação integrem desempregados subsidiados, a formação é desenvolvida na rede de centros do IEFP, I.P., de gestão direta ou de gestão participada.
  4. 4 -As habilitações escolares mínimas de acesso às ações de formação são determinadas em função das UFCD que compõem os percursos formativos, conforme previsto no regulamento específico previsto no n.º 2 do artigo 19.º.