O anexo à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, na sua redação atual, é alterado conforme o disposto no anexo I da presente portaria, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alterações ao anexo da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro
Vigente desde: 09/09/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/09/2019