Art.º 37 · Portaria n.º 297/2026/2 — Emblemas heráldicos

1 -Os emblemas heráldicos são símbolos geralmente utilizados como marca editorial e em situações mais informais (fig. 31 e 32).
2 -Os emblemas heráldicos da Marinha têm a forma circular e são compostos pelo escudo com a representação heráldica da unidade, estabelecimento ou órgão, acompanhado dos respetivos ornatos, envolvidos por listel circular com a respetiva designação, tendo inscrito na base «MARINHA PORTUGUESA».
3 -Os emblemas heráldicos da Autoridade Marítima Nacional têm a forma circular e são compostos pelo escudo com a representação heráldica do órgão ou serviço acompanhado dos respetivos ornatos, envolvidos por listel circular com a respetiva designação, tendo inscrito na base «AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL».
4 -Os emblemas heráldicos não carecem de aprovação formal.

Artigo 37.º — Emblemas heráldicos