Art.º 8 · Portaria n.º 297/83 — (Composição da Comissão Regional)

1 -A Comissão Regional terá a seguinte composição:
1. a)Presidente da Comissão Regional, que presidirá;
2. b)Secretário-geral, designado pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sem direito a voto;
3. c)Um representante de cada uma das câmaras municipais que integram a Região;
4. d)Representantes das seguintes entidades:
  Secretaria de Estado da Cultura;
  Junta Autónoma de Estradas;
  Serviços florestais:
  Parque Natural da Serra da Estrela;
  Associações patronais da indústria hoteleira e similar da Região;
  Associações patronais das agências de viagens da Região;
  Sindicatos dos trabalhadores da indústria hoteleira;
  Turistrela.
2 -O membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo poderá a todo o tempo proceder à substituição do secretário-geral.
3 -Os vogais referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 poderão igualmente ser substituídos a todo o tempo pela entidade representada e deverão, em quaisquer circunstâncias, ser em número igual.

ARTIGO 8.º — (Composição da Comissão Regional)