Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao apoio previsto no Aviso n.º 2025-0304-01 para apresentação de candidaturas direcionadas ao programa «Floresta Ativa».
Fica o Fundo Ambiental autorizado a efetuar a repartição de encargos relativos ao aviso publicado na área da gestão florestal sustentável, para apresentação de candidaturas direcionadas ao programa «Floresta Ativa», tendo como beneficiários elegíveis produtores florestais.
Os encargos decorrentes deste projeto, num montante total de 4 000 000,00 € (quatro milhões de euros), valor ao qual não acresce o IVA por se tratar de um apoio financeiro, distribuem-se da seguinte forma:
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do Fundo Ambiental.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de julho de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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