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Artigo 10.º

Avaliação curricular

Redação registada como em vigor em 29/11/2016.

Esta redação foi substituída em 01/02/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
  2. 2 -Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais, obrigatoriamente, os seguintes:
    1. a)A habilitação académica de base, com a ponderação de 10 %;
    2. b)A experiência profissional, com a ponderação de 65 %, na qual é obrigatoriamente ponderada a antiguidade;
    3. c)A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, com uma ponderação de 10 %;
    4. d)A formação profissional, com uma ponderação de 15 %, na qual é obrigatoriamente ponderada a classificação do curso inicial da carreira a que pertence.
  3. 3 -Até à entrada em vigor da portaria que aprova o sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores do CGP, conforme previsto no n.º 1 do artigo 44.º do EPCGP, para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior deve o júri do procedimento concursal, aquando da definição dos parâmetros da avaliação curricular, prever o valor positivo a ser considerado na respetiva fórmula para o caso dos candidatos que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar.