São aprovados o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente a que se refere o artigo 5.º do anexo i da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/01/2021
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Em vigor desde 04/01/2021