À Direção de Serviços Regional, abreviadamente designada por DSR, compete, em articulação com as demais direções de serviço da DGACCP:
- a)Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes, designadamente, a informação e o apoio adequados;
- b)Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
- c)Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contato com outros serviços públicos;
- d)Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes a necessária assistência imediata;
- e)Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal;
- f)Desempenhar quaisquer outras funções que lhes sejam determinadas pelo diretor-geral.