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Artigo 1.º — Estrutura nuclear

Vigente desde: 29/01/2013
  1. 1 -A Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços de Gestão e Planeamento;
    2. b)Direção de Serviços de Concursos e Informática;
    3. c)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação;
    4. d)Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo;
    5. e)Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro;
    6. f)Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso.
  2. 2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

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Em vigor desde 29/01/2013

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