À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, abreviadamente designada por DSGRF, compete, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação:
- a)Assegurar a aplicação de medidas com vista à concretização das políticas de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos do sistema educativo;
- b)Harmonizar a aplicação de regimes de trabalho e proteção social e as condições de trabalho, em articulação com a Direção-Geral de Administração e Emprego Público;
- c)Promover o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
- d)Definir as necessidades dos mapas do pessoal não docente e assegurar a ocupação dos respetivos postos de trabalho;
- e)Coordenar e acompanhar a gestão da carreira docente;
- f)Dar parecer sobre a concessão de licenças, acumulações e certificação de tempo de serviço docente e não docente;
- g)Promover e assegurar a gestão das ações de formação do pessoal docente e não docente das escolas;
- h)Contribuir para a definição dos padrões de qualidade de formação inicial de docentes e do processo de acreditação da sua formação inicial, contínua e especializada, bem como proceder à certificação externa da qualificação profissional para o exercício defunções docentes;
- i)Identificar as necessidades de formação inicial, contínua e especializada do pessoal não docente das escolas, elaborar programas orientadores dessa formação e acreditar as ações de formação;
- j)Analisar e propor a concessão de autorizações provisória s de lecionação;
- k)Identificar os perfis de desempenho profissional, as condições habilitacionais e as qualificações profissionais para a docência;
- l)Proceder à homologação e publicação da classificação profissional dos docentes, obtida no âmbito da profissionalização em serviço;
- m)Desenvolver mecanismos de apoio à simplificação da organização administrativa das escolas, acompanhar a avaliação externa das escolas e a avaliação de desempenho do pessoal docente.
- n)Apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas.