Art.º 2 · Portaria n.º 30/2014 — Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa anexo, indicado como Anexo I, com os seguintes elementos:
1. i)Direção de serviços regional;
  1. ii)Distrito;
  2. iii)Concelho;
  3. iv)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e ou de ensino que os constituem;
  4. v)Estabelecimentos de ensino não agrupados.
2 -Nas escolas agrupadas, a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada com a indicação "sede".
3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelos respetivos códigos DGPGF e DGEEC.

Artigo 2.º — Identificação das unidades orgânicas de ensino