A presente portaria procede:
- a)À primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, que estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; e
- b)À aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.