- 1 -No âmbito desta intervenção são desenvolvidos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, nos termos da regulamentação nacional aplicável.
- 2 -Os processos referidos no número anterior são desenvolvidos pelos centros «Novas oportunidades», em particular os que são promovidos pelos Centros de Formação Profissional de Gestão Participada, identificados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.)
Artigo 1.º — Desenvolvimento
Vigente desde: 17/04/2008
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