Portaria

Portaria n.º 300/2024/1

Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.

Artigo 1.º

Objeto

Os medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida, são comparticipados pelo escalão A (90 %), nos termos da presente portaria.

Artigo 2.º

Medicamentos abrangidos

1 -Os medicamentos que beneficiam do regime excecional de comparticipação, previstos no artigo anterior, são os que contêm as substâncias ativas constantes do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -A inclusão de medicamentos no presente regime excecional de comparticipação depende de requerimento dos respetivos titulares de autorização de introdução no mercado, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro.
3 -Os medicamentos e respetivas apresentações que venham a beneficiar do regime excecional de comparticipação previsto no artigo 1.º da presente portaria dependem de aprovação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, e as respetivas substâncias ativas constantes do anexo da presente portaria podem ser alteradas por deliberação do conselho diretivo do INFARMED, I. P., publicada no respetivo sítio eletrónico.

Artigo 3.º

Prescrição

Os medicamentos abrangidos pelo regime excecional previsto na presente portaria, apenas podem ser prescritos por médicos no contexto do tratamento da infertilidade, tendo o médico prescritor de apor, na receita, menção expressa da presente portaria.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o Despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, alterado pelo Despacho n.º 56/2014, de 3 de janeiro.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a parttir de 1 de janeiro de 2025.

A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo, em 19 de novembro de 2024.

ANEXO

São comparticipados pelo escalão A os medicamentos contendo as seguintes substâncias ativas, destinadas ao tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida, devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa da presente portaria:

Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos

Antagonistas hipofisários

Cetrorrelix

Ganirrelix

Estimulantes da ovulação e gonadotropinas

Corifolitropina alfa

Folitropina alfa

Folitropina alfa + Lutropina alfa

Folitropina beta

Gonadotropina coriónica

Lutropina alfa

Menotropina

Urofolitropina

Análogos da hormona libertadora de gonadotropina

Goserrelina

Triptorrelina

Progestagénios

Progesterona

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