Saltar para o conteúdo principal

Artigo 18.º

Segundo avaliador

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O segundo avaliador é o militar de quem depende hierárquica ou funcionalmente o primeiro avaliador, tendo em regra, no mínimo, o posto de capitão-tenente ou major.
  2. 2 -Não há segundo avaliador quando o primeiro avaliador:
    1. a)For oficial general;
    2. b)Estiver diretamente subordinado ao CEMGFA ou ao CEM do ramo;
    3. c)Estiver diretamente subordinado a vice-almirante (VALM)/tenente-general (TGEN) e tal for definido pelo CEMGFA ou pelo CEM do respetivo ramo;
    4. d)For titular de cargo situado no topo da hierarquia funcional de uma entidade não inserida na estrutura das Forças Armadas.
  3. 3 -Compete ao segundo avaliador:
    1. a)Emitir um parecer respeitante ao potencial do avaliado e indicar a sua posição relativa entre os militares do mesmo posto que evidenciaram potencial acima dos pares, a ser considerado na avaliação complementar;
    2. b)Pronunciar-se sobre a forma como o primeiro avaliador apreciou os avaliados do mesmo posto, considerados no seu conjunto;
    3. c)Pronunciar-se quanto ao modo como o primeiro avaliador apreciou o avaliado.