Art.º 24 · Portaria n.º 301/2016 — Critérios gerais

1 -A avaliação da formação é determinada, em regra, pela classificação obtida ou, na ausência desta, pela apreciação qualitativa de:
1. a)Cursos de formação inicial para ingresso nas diferentes formas de prestação de serviço, categorias e classes, armas e serviços ou especialidades;
2. b)Cursos de promoção;
3. c)Cursos de especialização, atualização, aperfeiçoamento e valorização que sejam definidos por despacho do CEM do ramo.
2 -Dos cursos referidos no número anterior apenas são considerados os reportados à categoria a que o militar pertence.

Artigo 24.º — Critérios gerais