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Artigo 29.º

Avaliação do potencial

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação do potencial é um julgamento subjetivo que visa uma projeção do desempenho verificado durante o período avaliado, em futuras circunstâncias que encerrem níveis específicos de maior responsabilidade.
  2. 2 -Nesta avaliação os avaliadores estimam:
    1. a)O potencial do avaliado comparado com o potencial percecionado no universo dos outros militares do mesmo posto;
    2. b)A posição relativa do avaliado face ao conjunto dos militares do mesmo posto por si avaliados com potencial «acima dos pares»;
    3. c)As funções militares de exercício preferencial do avaliado.
  3. 3 -Quando o militar não denotar o potencial adequado para assumir maior responsabilidade, essa avaliação tem relevância para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º