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Artigo 33.º

Metodologia e quantificação da avaliação individual

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A quantificação da avaliação individual, relativa a um período anual, inclui os resultados das avaliações periódicas e extraordinárias nele verificados e obedece à seguinte metodologia:
    1. a)O resultado da avaliação é registado na parte respetiva da FAV;
    2. b)As datas que dizem respeito às avaliações periódicas são as definidas no n.º 5 do artigo 14.º;
    3. c)Sempre que, no período a que se reporta a avaliação periódica, o militar for avaliado mais de uma vez, é considerada a média da parte quantificada das FAV respetivas, independentemente do tipo de avaliação;
    4. d)Anualmente, os resultados são harmonizados de acordo com a metodologia a definir por despacho do CEM do respetivo ramo.
  2. 2 -A quantificação da base avaliação individual, relativa às finalidades do SAMMFA, obedece à seguinte metodologia:
    1. a)Calcula-se a média ponderada dos períodos definidos, sendo o resultado convertido na escala de 0 a 20 valores, arredondado às centésimas;
    2. b)Para a promoção por escolha é considerada a média ponderada da avaliação individual relativa ao militar no posto, ou conjunto de postos referidos nos universos que se seguem:

      (ver documento original)

    3. c)Para efeitos do disposto na alínea anterior, são consideradas para a média as FAV do posto anterior que não tenham sido contabilizadas para a promoção ao posto atual;
    4. d)Quando o militar não tiver qualquer avaliação individual num determinado período anual, é atribuída a esse período a média da avaliação no posto, ou no posto anterior, no caso de a FAV ser a primeira nesse posto.
  3. 3 -Para efeitos da alínea b) do número anterior, as avaliações individuais nos postos de primeiro-tenente ou capitão e primeiro-sargento são consideradas com coeficiente 2, enquanto as restantes têm coeficiente 1.