Artigo 38.º

Ficha de avaliação

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

1 -A FAV é o documento no qual são registados os juízos avaliativos produzidos no âmbito do processo de avaliação.
2 -O modelo de FAV é aplicável a todos os ramos das Forças Armadas e é o constante no anexo A.
3 -O resultado da FAV, no que respeita à avaliação individual, é determinado pela média ponderada dos níveis obtidos pelas competências, sendo expressa numa escala de 1 a 5 (aproximada às centésimas).
4 -No caso de o primeiro avaliador não dispor de elementos de observação que lhe permitam avaliar uma dada competência, pode abster-se de o fazer, assinalando o facto na FAV pela designação de «Não Observado» e justificando-o.
5 -A FAV, para efeitos da avaliação individual, só é considerada válida se forem avaliadas mais de metade das competências.
6 -À FAV podem, sempre que necessário, ser adicionadas folhas para continuação dos comentários de qualquer avaliador.
7 -O tratamento administrativo da FAV é estabelecido em despacho do CEM do respetivo ramo.