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Artigo 5.º

Finalidade

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SAMMFA tem por finalidade determinar o mérito do militar, tendo em vista uma correta gestão dos recursos humanos nos ramos das Forças Armadas, designadamente quanto a:
    1. a)Recrutamento e seleção;
    2. b)Formação e aperfeiçoamento;
    3. c)Promoção;
    4. d)Progressão horizontal;
    5. e)Desempenho de cargos e exercício de funções.
  2. 2 -O SAMMFA visa ainda:
    1. a)Compatibilizar as competências do avaliado com os interesses e as necessidades da instituição militar, tendo em vista a crescente complexidade científica, técnica, operacional e organizacional;
    2. b)Contribuir para incentivar o cumprimento das missões e tarefas, bem como estimular o aperfeiçoamento técnico-militar;
    3. c)Atualizar e melhorar o conhecimento do potencial humano existente.