1 -O SAMMFA tem por finalidade determinar o mérito do militar, tendo em vista uma correta gestão dos recursos humanos nos ramos das Forças Armadas, designadamente quanto a:
a)Recrutamento e seleção;
b)Formação e aperfeiçoamento;
c)Promoção;
d)Progressão horizontal;
e)Desempenho de cargos e exercício de funções.
f)Renovação contratual.
2 -O SAMMFA visa ainda:
a)Compatibilizar as competências do avaliado com os interesses e as necessidades da instituição militar, tendo em vista a crescente complexidade científica, técnica, operacional e organizacional;
b)Contribuir para incentivar o cumprimento das missões e tarefas, bem como estimular o aperfeiçoamento técnico-militar;
c)Atualizar e melhorar o conhecimento do potencial humano existente.