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Artigo 14.º

Concurso limitado

Redação registada como em vigor em 05/03/2019.

Esta redação foi substituída em 14/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No concurso limitado aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 13.º, podendo ocorrer uma fase de negociação entre a DGARTES e as entidades que foram convidadas a apresentar candidatura.
  2. 2 -No concurso limitado, podem ser definidos em aviso de abertura, critérios de apreciação e respetiva ponderação distintos dos previstos no programa de apoio em que se insere.