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Artigo 23.º

Determinação do montante do apoio financeiro

Redação registada como em vigor em 16/10/2017.

Esta redação foi substituída em 14/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na determinação do apoio financeiro a atribuir às candidaturas elegíveis, é tida em consideração, por esta ordem:
    1. a)A dotação financeira global disponível;
    2. b)A afetação da dotação financeira disponível por região, área artística e domínio de atividade, quando aplicável;
    3. c)Os limites financeiros dos patamares fixados, quando aplicável;
    4. d)A classificação e a ordenação das candidaturas após apreciação.
  2. 2 -Os patamares de financiamento fixados no aviso de abertura podem considerar uma das seguintes possibilidades:
    1. a)A atribuição de um montante fixo - igual ao montante do apoio a que se candidata;
    2. b)A atribuição de um montante ponderado - proporcional à classificação das candidaturas elegíveis.
  3. 3 -No programa de apoio sustentado o cálculo do montante previsto na alínea b) do número anterior considera apenas a pontuação obtida pelas candidaturas nos critérios de apreciação previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º