- 1 -O Prémio é promovido e atribuído conjuntamente pelo:
- a)GEPAC;
- b)Camões, I. P.
- 2 -Compete ao GEPAC assegurar a gestão administrativa do Prémio e ao Camões, I. P., assegurar a articulação internacional, a mobilização da rede externa e a promoção do Prémio junto de parceiros externos.
- 3 -Compete ao GEPAC e ao Camões, I. P., o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do n.º 2 do artigo 7.º
Artigo 3.º — Entidades responsáveis
Vigente desde: 17/07/2026
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