Art.º 4 · Portaria n.º 301/2026/1 — Elegibilidade

1 -Podem ser distinguidos:
1. a)Criadores, intérpretes, investigadores, programadores, curadores ou outros agentes culturais individuais, cuja ação tenha impacto relevante na projeção internacional da cultura portuguesa;
2. b)Entidades coletivas sem fins lucrativos, públicas ou privadas, cuja atividade principal ou projetos específicos contribuam para a promoção internacional da cultura portuguesa.
2 -Não são elegíveis os candidatos que se encontrem em situação de conflito de interesses ou que se encontrem impedidos nos termos da lei.

Artigo 4.º — Elegibilidade