Art.º 5 · Portaria n.º 301/2026/1 — Candidaturas

1 -As candidaturas podem ser apresentadas por um agente cultural, uma organização cultural, ou qualquer chefe de missão diplomática ou consular.
2 -O procedimento de candidatura é aberto mediante aviso de abertura, do qual devem constar, designadamente:
1. a)O enquadramento e a base legal do Prémio;
2. b)O valor pecuniário do Prémio;
3. c)Os candidatos elegíveis;
4. d)O modo de elaboração e de submissão das candidaturas;
5. e)O formulário e documentação a apresentar;
6. f)Os fatores de ponderação de avaliação;
7. g)O prazo para a apresentação das candidaturas;
8. h)A composição do júri, nos termos do artigo 6.º;
9. i)A data previsível para a deliberação do júri e anúncio do(s) vencedor(es).
3 -A avaliação das candidaturas deve atender aos seguintes critérios:
1. a)Impacto internacional comprovado, incluindo difusão geográfica e reconhecimento crítico;
2. b)Continuidade e consistência da atividade;
3. c)Inovação e originalidade dos projetos;
4. d)Contributo para o reforço sustentável da presença cultural portuguesa no estrangeiro;
5. e)Articulação com redes e instituições internacionais.
4 -A decisão final do júri deve ser fundamentada, ainda que de forma sumária, com referência aos critérios previstos no número anterior.

Artigo 5.º — Candidaturas