A presente portaria:
- a)Altera a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março;
- b)Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março;
- c)Cria as taxonomias a utilizar no preenchimento dos campos devidamente assinalados na estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT).