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Artigo 9.º

Cessação da inscrição

Redação registada como em vigor em 16/10/2017.

Esta redação foi substituída em 14/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A inscrição na bolsa cessa:
    1. a)A pedido do próprio;
    2. b)Após o decurso de três anos de integração na bolsa;
    3. c)Se forem verificadas omissões ou falsas declarações no âmbito de informações prestadas à DGARTES;
    4. d)No caso de ocorrência ou verificação superveniente de qualquer incompatibilidade ou impedimento.
  2. 2 -No caso previsto na alínea b) do número anterior, pode o interessado voltar a submeter a sua inscrição nos termos do artigo 7.º