A presente portaria fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços de auto-estrada abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, bem como a respectiva fundamentação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 05/12/2011
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Em vigor desde 05/12/2011