Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio

Os artigos 1.º e 15.º da Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)(Revogada.)
   10. j)(Revogada.)
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
   16. p)[...]
2. 2 -A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) compreende as seguintes unidades nucleares:
   1. a)Unidade Central de Gestão de Fronteiras (UCGF);
   2. b)Unidade Central de Retorno e Readmissão (UCRR);
   3. c)Unidade Central de Estrangeiros e Migrações (UCEM);
   4. d)Unidade Central de Segurança da Aviação Civil (UCSAC).
3. 3 -As unidades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 dependem diretamente do diretor nacional.
4. 4 -(Anterior n.º 3.)
5. 5 -A UNEF e respetivas unidades centrais integram a unidade orgânica de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária.
6. 6 -As unidades referidas nas alíneas k) a m) do n.º 1 integram a unidade orgânica de recursos humanos.
7. 7 -As unidades referidas nas alíneas n) a p) do n.º 1 integram a unidade orgânica de logística e finanças.

   Artigo 15.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -O subdiretor da unidade orgânica de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária e os diretores das unidades centrais da UNEF são recrutados e equiparados, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho, respetivamente.
10. 3 -(Anterior n.º 2.)