Artigo 38.º — Registos

Vigente desde: 23/03/2004

1 -Cada curso tem um livro onde são lavrados os termos de:
1. a)Abertura e encerramento do curso;
2. b)Matrícula, frequência e resultados obtidos na avaliação escolar dos alunos.
2 -O livro de curso, os registos individuais de avaliação escolar, as pautas de classificação das disciplinas e os boletins de classificação de estágio constituem documentos de conservação permanente.

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